O último dia 11/04/2025 pode ser considerado mais um daqueles históricos na vida do Democrata Futebol Clube. Depois de longo processo de negociação, o Jacaré recebeu sua Certidão Positiva com Efeitos de Negativa da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas.
Foram negociados débitos que remontavam a 1996, relativos a IPTU, ISSQN, TCRS, TFF e TFS. Havia, por exemplo, valores de ISSQN não recolhidos na construção da Arena do Jacaré e de IPTU relacionados aos imóveis da antiga sede da Avenida Lassance Cunha (orla da Lagoa Paulino), do Recanto do Jacaré e da própria Arena, totalizando R$3.125.390,50.
A Lei do Profut7 – LEI MUNICIPAL Nº 9.691, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 -, fruto de negociação de representantes de vários clubes de futebol da Cidade com o Executivo e o Legislativo Municipal nos últimos anos, e o reconhecimento da prescrição de débitos antigos proporcionaram a redução da dívida do Jacaré com o Município para R$437.293,02, representando um abatimento de R$2.688.097,49. O trabalho da Procuradoria e da Secretaria de Fazenda do Município foram fundamentais para que se chegasse a um consenso.
Para o presidente da diretoria executiva do Democrata, Renato Paiva, trata-se de uma das maiores vitórias extracampo do Clube em toda a sua história. “Vínhamos tratando deste assunto na Prefeitura desde o início do mandato do ex-prefeito, Duílio de Castro, que foi sensível à necessidade dos clubes em conseguirem sua certidão de regularidade fiscal. A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei, por unanimidade, e o mesmo foi convertido em lei no fim de 2023. Agora, felizmente, sacramentamos o processo e fica nossa gratidão a todos os vereadores, especialmente os da legislatura passada, ao ex-prefeito e ao atual, Douglas Melo, que não mediu esforços, juntamente com sua equipe técnica, para viabilizar a sonhada certidão”, comemorou Paiva. “Pelo montante, este é o maior acordo feito na história do Democrata e, ao lado do acordo trabalhista de 11/09/2019, que zerou uma dívida de quase R$2 milhões à época, e da cessão do terreno municipal de 53mil m2 para construção do CT, são as maiores vitórias extracampo desta gestão e, muito provavelmente, três das maiores desde a fundação do Clube em 1914”, completou.
O advogado Gustavo Lobato, membro do excelente departamento jurídico do Jacaré e um dos grandes responsáveis pelo trabalho de redução dos débitos, também comemorou. “O Município era o nosso maior credor e tínhamos 15 ações de cobrança na Justiça Cível. Além do benefício da redução dos débitos, teremos um alívio nos tribunais”, lembrou Gustavo.
Vale ressaltar que a Lei do Profut7 prevê, ainda, que os débitos possam ser quitados em até 360 parcelas, ou 30 anos. Com isso, o Democrata arcará com parcelas mensais de cerca de R$1,3 mil.
Os efeitos da referida lei poderão transformar, completamente, a realidade do futebol e de outros esportes de Sete Lagoas nos próximos anos, refletindo na saúde, educação, segurança e bem-estar de nossa população.
Próximos passos
Depois de conseguir as certidões Trabalhista, Tributária Federal, Tributária Estadual e Tributária Municipal, a diretoria democratense busca a única que ainda falta, qual seja a do FGTS. Trata-se de um processo ainda mais complexo, apesar do valor mais baixo – cerca de R$450 mil – uma vez que a dívida com o Fundo remonta aos anos 1980. Negociações com a PGFN e a Caixa estão em andamento.
Paralelamente, o Clube já vem trabalhando na elaboração de projetos para captação de recursos por meio de leis de incentivo. Esta captação só é possível para entidades que detenham todas as mencionadas certidões e poderá transformar a realidade do nosso Jacaré.
